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Santa Catarina decidiu não aderir ao convênio do Governo Federal para incluir a cobrança SPVAT

Economia

Santa Catarina decidiu não aderir ao convênio do Governo Federal para incluir a cobrança SPVAT

A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 11, durante uma agenda em Lages, e está respaldada por análises da Secretari

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Instituído em maio de 2024, o SPVAT terá um custo estimado de cerca de R$ 60 anuais para os proprietários de automóveis e motocicletas. O entendimento do governo estadual é de que incluir essa taxa no IPVA representaria um aumento de impostos para os cidadãos catarinenses, o que contraria os esforços da administração de não elevar a carga tributária no estado.

Caso o SPVAT fosse incluído no IPVA, haveria confusão para o contribuinte, que poderia pensar que a taxa federal se tratava de uma obrigação estadual, comprometendo a transparência.

Além disso, a operacionalização seria complexa: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado, com prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Por exemplo, um carro com placa terminada em 9 só precisa ter o IPVA pago em setembro.

No entanto, o Governo Federal pretende cobrar o SPVAT em janeiro, o que geraria incompatibilidade com o calendário do IPVA em SC. 

FONTE/CRÉDITOS: ASCOM
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