A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 1160/2025, que propõe mudanças na legislação para restringir a concessão da pensão vitalícia para filhas solteiras e viúvos(as) de militares. A proposta visa garantir maior justiça social e eficiência no uso dos recursos públicos.

Atualmente, a lei permite que filhas solteiras e viúvos(as) de militares recebam pensão vitalícia mesmo sem comprovar necessidade financeira. Embora a legislação já determine a perda do benefício em caso de casamento, muitas beneficiárias continuam recebendo a pensão ao optarem por uniões estáveis informais, evitando a perda do direito. O novo projeto reforça que a pensão será cortada também nos casos de união estável, fechando essa brecha legal.

Segundo um levantamento da União, as pensões concedidas a filhas solteiras de militares geram um gasto de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Com a mudança, ao constituir um novo relacionamento reconhecido juridicamente, o beneficiário deixará de receber a pensão. Além disso, o projeto prevê sanções para quem omitir informações sobre mudança no estado civil.

Para a deputada Any Ortiz, a medida moderniza a legislação e elimina privilégios desatualizados, promovendo um uso mais responsável dos recursos públicos. “Precisamos alinhar o sistema de pensões à realidade social e garantir que o orçamento seja destinado a quem realmente precisa”, afirma a parlamentar.

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.