A Polícia Civil, pela DELEGACIA DE POLÍCIA DE VACARIA, concluiu e remeteu no dia de hoje, 16.04.2024, ao PODER JUDICIÁRIO o INQUÉRITO POLICIAL instaurado para investigar as quatro mortes decorrentes do mau uso de motogerador a gasolina.
Relação das pessoas atingidas:
CMC, 36 anos: ÓBITO;
AJCS, 15 anos: ÓBITO;
CMCS, 11 anos: ÓBITO;
SHCS, 3 anos: ÓBITO;
VGCS, 7 anos: 23 dias na UTI;
EKCS, 9 anos: 23 dias na UTI;
MSS, 31 anos: 09 dias na UTI.
Durante a instrução do inquérito policial 235/2024/152701/A, foram efetivadas todas as provas possíveis para plena elucidação dos fatos, notadamente ouvidas testemunhas e familiares das vítimas, encaminhamento das vítimas fatais a exame de necropsia e pesquisa sanguínea, exame pericial no motogerador e no local do fato, bem como ouvidos os sobreviventes do evento, entre outras provas constantes do inquérito policial, que contém 243 páginas.
Um dos laudos atestou que as vítimas fatais apresentavam concentração de mais de 50% de carboxiemoglobina no sangue, o que lhes causou a morte.
Ao final da instrução do inquérito policial, concluiu-se que um dos sobreviventes do caso concorreu culposamente para o evento acidental, já que tinha o dever legal de vigiar quanto ao não-ligamento e/ou desligamento do motogerador e, assim, impedir com que o fato ocorresse, pois já havia operado o equipamento várias vezes e era um dos adultos responsáveis pelo ligamento e desligamento do motogerador.
Assim, foi indiciado por crime de homicídio culposo majorado (vítimas com menos de 14 anos de idade) o homem de 31 anos de idade que sobreviveu ao evento, sendo que deve responder criminalmente pelo fato.
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