A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou, nesta sexta-feira (29/12), o Plano Estadual de Assistência Social (Peas) 2024-2027. O principal objetivo do documento é fortalecer a implementação de ações e metas em resposta às demandas sociais, reafirmando o compromisso ético da política de Assistência Social no que diz respeito ao usufruto dos direitos sociais e ao acesso à proteção social não contributiva. Tal processo implica na definição de responsabilidades entre os diferentes entes envolvidos e na promoção da efetiva participação do controle social.

O Peas foi elaborado pela equipe do Departamento de Assistência Social (DAS) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), levando em consideração as normativas, diretrizes e propostas que advém dos órgãos consultivos e deliberativos da política de Assistência Social.

O diretor de Assistência Social da Sedes, Bechara Miranda, destaca a importância desse novo Plano. “O Peas é o instrumento de planejamento das políticas públicas e ações da assistência social no Estado, no quadriênio 2024/2027. Esse novo plano vem fortalecer e consolidar a política de assistência social no Rio Grande do Sul, na perspectiva dos direitos s0cioassistenciais e de todas as ofertas que vêm a beneficiar os usuários dessa política”, afirma.