O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) atingiu, em 2023, uma marca recorde na concessão de benefícios. Os investimentos foram de R$ 2,8 bilhões, maior valor acumulado na série histórica iniciada em 2011, com um total de 104 empreendimentos atendidos e previsão de gerar 2.388 empregos diretos. Os dados constam no relatório de desempenho do fundo apresentado para o governador Eduardo Leite na manhã desta quarta-feira (20/12).  

O detalhamento dos números foi realizado pelo diretor do Fundopem, Gustavo Rech. A soma deste ano fechou em R$ 160 milhões acima da última marca recorde da entidade, atingida em 2018. O número de empreendimentos aprovados também aumentou, representando uma melhor distribuição dos benefícios e um maior número de empresas alcançadas. 

O governador afirmou que o aumento nos investimentos é resultado da boa gestão e da desburocratização da vida do empreendedor. “Estamos felizes de ter o maior volume de investimentos neste período, pois isso mostra que foi acertado o que fizemos na legislação, simplificando e desburocratizando. Criamos mais facilidades para que o empreendedor possa implementar seus projetos”, ressaltou Leite. “É claro que isso exige monitoramento e aprimoramento contínuos para saber o que mais podemos fazer, onde podemos mudar e melhorar.” 

Outro fato importante apresentado foi o crescimento dos empreendimentos aprovados no acumulado de 2022 e 2023, totalizando 211 projetos incentivados no biênio – sendo 104 somente neste ano. O número dos dois anos equivale ao somatório dos seis anteriores. 

Entre as atividades incentivadas no ano, empresas de 18 categorias dividiram os recursos. As que mais tiveram projetos aprovados foram Alimentos (24), Metal-mecânico (18) e Madeira, celulose e móveis (11), que juntas representam 50,9% dos incentivos. Em termos de valores de investimentos, Alimentação (R$ 642 milhões) e Vidros (R$ 553 milhões) obtiveram os maiores índices. 

No tocante aos locais das empresas, os municípios de Caxias do Sul e Farroupilha detêm 15 projetos. Em volume financeiro, Campo Bom (R$ 546 milhões) e Erechim (R$ 380 milhões) alcançaram os maiores valores destinados. 

Alterações no Fundopem, realizadas por meio da Lei 15.542/2021, juntamente a cursos de capacitação para agentes públicos e outros profissionais realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e uma maior transparência dos dados, possibilitaram uma melhoria no prazo de análise e aprovação dos projetos submetidos. A média de tempo para aprovação na modalidade Geral foi 96 dias e na Express, incluída pela legislação atual, 88 dias. De 2016 e 2019, o tempo médio ficou em 165 dias, sendo que não foram considerados os períodos de 2020 a 2021, quando houve suspensão dos prazos do Fundopem em decorrência da pandemia de covid-19. 

Panorama atual 

Conforme a Sedec, existem 62 novos projetos de empresas em análise com solicitação do benefício: seis já têm a análise concluída, aguardando apenas a liberação do Grupo de Análise Técnica (Gate); 16 estão em revisão, com apreciação prevista para janeiro de 2024; 20 passam pela análise da equipe do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap); e 20 aguardam o envio do projeto detalhado pelas empresas. 

Na geração de empregos, 491 projetos estão em fase mais avançada de comprovação dos investimentos. Com esses incentivos, foram gerados 36.614 empregos diretos, uma média de 95 postos por projeto aprovado. 

Agência Gaúcha e Conselho de Futuro 

Também no evento, o governador sancionou a lei e o decreto que instituem respectivamente a Agência Gaúcha de Atração de Investimento e Promoção Comercial e o Conselho de Competitividade e Futuro do Rio Grande do Sul. 

Na quarta-feira (19/12), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que criou a agência, cujo objetivo é promover políticas públicas de desenvolvimento com foco na atração de investimentos e na promoção comercial. A administração e gestão de atividades da entidade serão supervisionadas pela Sedec, fiscalizando o cumprimento das metas e os resultados.

O titular da Sedec, Ernani Polo, ressaltou que a votação unânime a favor da agência demonstra a importância do projeto para o desenvolvimento econômico. "Essa votação expressiva é um marco para o Rio Grande do Sul e reforça a importância de um trabalho dessa magnitude, focado em desenvolvimento, o que deve ser um grande diferencial para o potencial do Estado”, comentou. “Houve um trabalho conjunto para a construção desse mecanismo, que vai trazer mais proatividade e dinamismo na atração e na impulsão de investimento, além de tornar o Estado cada vez mais empreendedor.” 

Com a sanção da lei, o governo passa para as fases de elaboração e execução do plano de implantação da agência e do Plano de Desenvolvimento do Estado. O primeiro contrato de gestão está previsto para entrar em vigência no primeiro semestre de 2024. 

Por meio de um decreto, o governo também instituiu o Conselho de Competitividade e Futuro do Rio Grande do Sul, que promoverá a discussão de temas que auxiliem a melhorar a competitividade do Estado, com a elaboração de políticas públicas, além de possibilitar a interlocução com outros espaços e atores que possam colaborar para as estratégias. 

O conselho será formado pelo governador, por grupos de empreendedores e especialistas e por membros da sociedade. Os integrantes realizarão reuniões trimestrais para analisar os cenários de futuro do Estado e os projetos demandados pelo governo, fornecendo orientação e aconselhamento ao governador para tratar das pautas.