O governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (14/12), convênios com os 202 municípios selecionados no programa RS Qualificação, iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). O ato, realizado no salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini, formaliza o investimento de R$ 14,1 milhões para oferta de cursos de capacitação e formação profissional.

O objetivo do programa é ampliar os indicadores socioeconômicos e de empregabilidade, por meio da qualificação de mão de obra para ocupação de vagas atualmente ociosas, em razão da falta de profissionais capacitados. Para isso, o Estado destinou R$ 11,5 milhões aos municípios conveniados. Os recursos serão repassados até 29 de dezembro para execução dos projetos de capacitação profissional, no regime de coinvestimento. As contrapartidas municipais somam R$ 2,5 milhões.

“Somos um governo municipalista. Já fui prefeito e, hoje, sempre planejo as políticas públicas pensando naquilo que eu gostaria que o Estado pudesse ter auxiliado quando estive na prefeitura”, disse Leite. “Agora que recuperamos o equilíbrio fiscal e o Estado tem capacidade de investir e ajudar os municípios, muitos dos nossos programas têm essa finalidade. E o capital humano que precisamos desenvolver em nosso Estado passa por esse caminho, com o RS Qualificação levando capacitação profissional para todas as regiões em diversas áreas.”

De acordo com o titular da STDP, Gilmar Sossella, a previsão é capacitar mais de 16 mil pessoas, prioritariamente o público desempregado e subocupado. “Para a grande maioria dessas pessoas, que estão hoje procurando ocupação ou um emprego melhor, muitas vezes falta apenas a oportunidade de qualificação”, afirmou o secretário. “É para levar essa oportunidade por todo o Rio Grande que estamos fazendo o RS Qualificação. São 765 mil  gaúchos e gaúchas que estão desempregados ou subocupados. É para essa gente que estamos implantando essa política pública com prioridade, em parceria com os municípios.”

“Para que o ser humano possa ter dignidade, é importante ter a possibilidade de gerar sua renda e sustentar sua família. Esse é o ganho da inclusão produtiva do ponto de vista individual. Mas também ganhamos do ponto de vista coletivo, pois quando formamos milhares de pessoas, como é o propósito do RS Qualificação, agregamos valor ao nosso capital humano. Isso gera mais desenvolvimento e competitividade para o nosso Estado”, acrescentou o governador.

O início das turmas está previsto para ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2024. Os cursos foram escolhidos levando em conta um relatório de demanda por qualificação profissional. O documento foi criado com base nas ocupações com maior necessidade de pessoal e sem preenchimento, nas vagas disponíveis em sites de emprego, na base de gestão da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), nas tendências de mercado e em pesquisa realizada diretamente com os municípios.

As principais demandas identificadas foram de técnicas de vendas, auxiliar administrativo, elétrica, corte e costura, cuidador de idosos, auxiliar de cozinha, atendente comercial, soldador e mecânico. Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre, Pelotas e Frederico Westphalen foram os cinco municípios com o maior número de vagas disponibilizadas, respectivamente.

Programa que integra as ações da Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM), o RS Qualificação foi lançado em 4 de setembro, quando foi publicado edital para inscrições dos municípios. A distribuição de recursos priorizou os que se encontram com o saldo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) zerado ou negativo, considerando o acumulado dos últimos 12 meses, e que tenham Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) Renda de 2019 abaixo de 0,7. O repasse de verbas depende do porte do município e vai desde R$ 50 mil, quando a população for inferior a 20 mil habitantes, até R$ 200 mil, para cidades com mais de 250 mil habitantes.

Municípios defendem recomposição de receitas para suporte às políticas públicas

Durante o evento, o governador também comentou o debate sobre a necessidade de recomposição de receitas do Estado, tanto para repor perdas futuras quanto para assegurar a participação do Rio Grande do Sul na repartição futura do Imposto de Bens e Serviços (IBS) – que será proporcional à arrecadação do ICMS nos próximos cinco anos, conforme previsto na Reforma Tributária.

O Estado encaminhou à Assembleia uma proposta de ajuste na alíquota modal de ICMS, de 17% para 19,5%, que não afeta a cesta básica, os combustíveis e o gás de cozinha, e atinge apenas 25% do consumo das famílias. Também foi apresentada uma alternativa com corte de revisão de benefícios fiscais, considerada uma opção mais amarga por reduzir o incentivo a importantes setores produtivos e pelo impacto também na cesta básica de alimentos.

“Tenho insistido com as entidades empresariais que o ajuste na alíquota é o melhor caminho. Se olharmos o ranking de competitividade do CLP, são mais de cem indicadores medidos e nenhum se relaciona à carga tributária. O imposto tem de ser o menor possível, mas não pode ficar aquém daquilo que suporte a prestação de serviços como saúde, segurança, educação, estradas e qualidade de mão de obra. Isso é o que faz o Estado ser mais competitivo”, afirmou Leite. “No entanto, caso não tenhamos essa compreensão, temos a responsabilidade de assegurar, por meio da revisão de incentivos fiscais, as receitas para evitar a precarização dos serviços”, completou.

Em razão das regras da reforma tributária, que preveem a repartição do IBS ao longo de 50 anos conforme a média de arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028, já são 19 os Estados que elevaram suas alíquotas para assegurar uma fatia maior na divisão. Caso não seja feita nenhuma alteração, as perdas estimadas para o Rio Grande do Sul nos próximos 25 anos superam R$ 110 bilhões – 25% desse montante em prejuízos para os municípios.

“O apoio do RS Qualificação é fundamental para capacitar nossa população trabalhadora. A volta da capacidade do Estado de ajudar os municípios beneficia não apenas as prefeituras, mas melhora a vida do cidadão. Por isso, a mudança de alíquota, embora não seja simpática, é importante nesse momento, porque as responsabilidades sobre os prefeitos são crescentes. O que está em jogo é a manutenção da regularidade dos governos municipais, é o nosso futuro”, afirmou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi.