O cumprimento dos requerimentos foi possível, em parte, por conta de novo contrato firmado em novembro de 2023, com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que conseguiu suprir a demanda de fornecimento de materiais ao Estado. O contrato prevê a locação de equipamentos e o software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A instalação é realizada por servidores dos nove institutos penais de monitoramento eletrônico da Polícia Penal. 

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, salientou que esse era um gargalo que vinha sendo enfrentado com muita atenção pela gestão. “Buscamos por uma solução eficiente, segura e com menos custos aos cofres públicos. Solucionamos um problema e capacitamos o sistema para o devido cumprimento das decisões judiciais”, disse. 

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado com o maior número de monitorados. Segundo o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), havia 9.232 em dezembro de 2023, ficando atrás apenas do Paraná (14.874). 

Cada tornozeleira instalada tem um custo de R$ 222, gerando uma economia de 39% em comparação com o último contrato. Além da redução de custos, a monitoração eletrônica, como ferramenta de fiscalização, permite a geração de dados atualizados por minuto a respeito da localização da pessoa monitorada, bem como uma resposta ágil à eventual reincidência criminal. 

O superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, afirmou que dois fatores foram importantes para atender à demanda reprimida de instalações. “A garantia da disponibilização e entrega do número de dispositivos necessários e a força-tarefa realizada por servidores da Monitoração Eletrônica de todo Estado permitiram que superássemos um problema histórico no sistema penitenciário gaúcho, cumprindo todas as decisões judiciais”, destacou.

Conforme dados do painel que compila o perfil das pessoas privadas de liberdade, há atualmente 9.982 monitorados no Estado. O Instituto Penal de Monitoramento da 10ª Região Penitenciária, localizado em Porto Alegre, concentra a maior parte no Estado, com 4.202. De acordo com o Departamento de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal, o Instituto instala, em média, 25 tornozeleiras eletrônicas por dia.

Nova tecnologia 

O novo equipamento é composto por um dispositivo portátil de monitoramento eletrônico remoto georreferenciado, atrelado a uma cinta de borracha. Também é entregue ao monitorado um manual com cuidados básicos e carregador. Com um material adaptado ao perfil das pessoas privadas de liberdade brasileiras, a tornozeleira foi construída para permanecer funcionando caso ocorra a retirada ou o rompimento. 

Após a instalação, que ocorre conforme decisão judicial, é feito um cadastro no sistema da Polícia Penal, com a inclusão de restrições determinadas pelo Judiciário. Em seguida, os monitorados passam por um atendimento de acolhimento nas áreas jurídica, social e psicológica, com o objetivo de identificar eventuais dificuldades e realizar o encaminhamento adequado às situações relatadas. 

O procedimento de colocação também inclui um treinamento básico aos apenados, com explicações acerca do funcionamento, carregamento do dispositivo e dos cuidados necessários. Além do acolhimento, as equipes dos institutos de monitoramento eletrônico podem realizar manutenções e substituições de equipamentos danificados.

Capacitação dos servidores

Após a assinatura do contrato, a empresa responsável pelo fornecimento dos materiais ofereceu treinamento especializado aos servidores de cada região penitenciária. Para seguir qualificando o serviço prestado, o DME, em parceria com a Escola do Serviço Penitenciário da Polícia Penal, iniciou em agosto um curso de instalação de tornozeleiras eletrônicas, para servidores de unidades prisionais. 

“Mapeamos os principais polos no Estado e estamos treinando servidores das casas prisionais para fazer essa instalação. Além disso, podemos proporcionar uma economia aos cofres públicos, porque não será necessário escoltar o apenado da casa prisional até o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico, uma vez que há um servidor habilitado para fazer a instalação”, explicou o diretor do DME, Antônio Reisser.