O governo do Estado firmou, nesta terça-feira (27/2), parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para aderir à utilização do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O protocolo de intenção, assinado pelo governador Eduardo Leite e pela ministra Esther Dweck, permite ao Rio Grande do Sul iniciar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, no âmbito dos órgãos e secretarias estaduais.

O sistema, desenvolvido pelo TRF4 e já utilizado pelos órgãos da União, permitirá maior eficiência e integração da máquina pública ao viabilizar a tramitação de um mesmo processo no governo federal e também em municípios que vierem a aderir.

"Fui prefeito de Pelotas, uma cidade de porte médio, e sei bem das dificuldades em relação à sistema de tramitação digital de processos. Muitos municípios pequenos sequer dispõem desse tipo de ferramenta. A adesão para uso do SEI pelos órgãos do Estado e a possibilidade de expansão para todas as prefeituras vai aumentar nossa sinergia para reduzir burocracias e acelerar a comunicação integrada", afirmou Leite. "Com essa padronização, certamente vamos encurtar caminhos, o que resulta em serviços melhores e mais ágeis para todos os cidadãos", completou,

A adesão do governo estadual ao PEN e a definição da estratégia de implantação fazem parte da primeira fase dos trabalhos que devem ser feitos pela administração do RS, liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Um projeto piloto de implantação deverá ser iniciado a partir do segundo semestre.

A parceria do governo do Estado com o MGI permite que a adesão das prefeituras ocorra diretamente com o Estado. O governo gaúcho vai viabilizar capacitações para todos os municípios que optarem pela ferramenta, além de criar uma central de atendimento e de disponibilizar a Procergs, mediante contrato com as prefeituras, para suporte tecnológico. A previsão é que o Estado invista R$ 15 milhões na implantação do SEI.

A ministra Ester destacou a disponibilidade do Estado em firmar a parceria para disseminar o uso da ferramenta, auxiliando na padronização dos trâmites de processos entre as esferas do poder público. "Agradeço ao governador pela parceria que, tenho certeza, vai ser uma transformação para a inovação na gestão pública em benefício do cidadão", afirmou.

"Com o SEI, além do ganho imediato em agilidade e segurança para a tramitação dos processos, vamos avançar muito em integração entre as esferas governamentais, uma vez que o sistema oferece a viabilidade de tramitação entre diferentes entes administrativos", reforçou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

"É uma grande satisfação saber que o sistema desenvolvido pelo TRF4 poderá contribuir para acelerar a gestão tanto das secretarias estaduais quanto de todos os municípios gaúchos, o que, certamente, não seria possível sem a parceria do governo do Estado", disse o vice-presidente do TRF4, desembargador João Batista Silveira.

Regularização de áreas da SPU junto a Portos RS

Após a assinatura, a comitiva gaúcha também apresentou à ministra e à equipe técnica do MGI uma pauta sobre a necessidade de regularização de áreas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) cedidas à Portos RS. A demanda envolve a renovação ou o ajuste em contratos de cedência, principalmente relacionados ao Porto do Rio Grande.

Também participaram da reunião a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e o gerente de Planejamento e Desenvolvimento da Portos RS, Fernando Estima.