Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na última semana o projeto de lei complementar 368/2023, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH) no Rio Grande do Sul.

De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), em parceria com seus colegas parlamentares Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Assistência Social) e relatório favorável do Deputado Edivilson Brum , a proposta permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos.

Conhecido também por LIC da Saúde devido a seu funcionamento ter sido proposto nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul, o PPH/RS, agora com parecer favorável da CCJ para aprovação, será encaminhado para discussão e votação em Plenário, pelos 54 deputados estaduais.

O deputado Cláudio Tatsch destaca que o projeto é uma forma de amenizar a crise financeira histórica que afeta os hospitais filantrópicos, e em consequência a qualidade dos serviços prestados e o atendimento aos pacientes. A dificuldade das casas de saúde em manter suas contas em dias tem como principal fator a defasagem dos valores dos serviços da tabela SUS, definidos pelo Governo Federal.