A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) Preta Rara, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para vedar o uso das expressões "quarto de empregada" e "dependência de empregada" em contratos, projetos arquitetônicos e avisos de quaisquer espécies, tanto em espaços privados quanto públicos. O objetivo é combater resquícios de discriminação histórica contra as trabalhadoras domésticas e promover uma cultura mais inclusiva e igualitária.

A iniciativa legislativa respeita a autonomia administrativa dos Estados e Municípios, conforme previsto na Constituição Federal, e busca estimular a criação de previsões legais que impeçam o uso dessas denominações. 

“Precisamos avançar na luta pelo respeito e pela dignidade das trabalhadoras domésticas no Brasil. A nomeação dos espaços reflete relações de poder e, nesse caso, perpétua uma visão de serviço subordinado que remonta às relações escravocratas”, afirma Denise Pessôa.

O projeto leva o nome da ativista, historiadora e escritora Preta Rara, autora do livro Eu, empregada doméstica: a senzala é o quartinho de empregada. Preta Rara denuncia condições de abuso e desvalorização enfrentadas por essas profissionais, reforçando a necessidade de mudanças estruturais para garantir direitos e respeito no ambiente de trabalho.

A Lei Complementar nº 150/2015 representou um avanço na regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas, mas ainda há muito a ser feito para consolidar uma relação de trabalho mais justa e igualitária. A substituição de termos carregados de estigma é um passo simbólico e necessário nesse processo.

“Se conseguirmos sensibilizar estados e municípios a adotarem essa mudança, daremos um passo significativo rumo a um Brasil mais justo e sem resquícios de um passado de desigualdades profundas”, conclui.

 A deputada Denise reforça que, embora o projeto não resolva de imediato todos os desafios enfrentados pela categoria, é um ponto de partida importante para a valorização das trabalhadoras domésticas e para a desconstrução de estigmas.