A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito. Anteriormente chamada de DPVAT, a cobrança agora terá o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito).

De acordo com o projeto, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar o seguro, que cobrirá danos civis, incluindo indenizações por morte ou invalidez total ou parcial. Os valores das indenizações serão determinados por decreto presidencial, e os pagamentos serão efetuados independentemente de o motorista ser culpado ou estar inadimplente.

A proposta teve ampla margem de votação entre os deputados, com 304 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para análise do Senado. O seguro DPVAT foi criado em 1974 e descontinuado em 2020.